PRESIDENTES DA OAB/SUBSEÇÃO DE CRATO E DA COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS VISITARAM ANEXO DA CADEIA PÚBLICA


Os Presidentes da OAB/Subseção de Crato e da Comissão de Direitos Humanos, os advogados Fabrício Siebra Felício Calou e Hermano José de Sousa respectivamente, estiveram na noite dessa terça-feira, dia 06 de abril visitando o prédio do Anexo da cadeia pública, localizado na rua madre Ana Couto, próximo ao canal do rio granjeiro, onde pernoitam os presos beneficiados com os regimes abeto e semi-aberto. O prédio alugado pelo Estado apresenta uma série de deficiências, dentre elas a falta de espaço para abrigar mais 50 presos, com apenas um banheiro, e a mais grave é falta de ventilação, pois existe apenas uma porta de entrada e nada mais, situação que contraria o que estabelece a LEP - Lei das Execuções Penais que assegura ao preso o direito de cumprir sua pena em condições dignas e humanas. Para a Comissão de Direitos Humanos que sempre tem manifestado preocupação em relação ao tratamento dispensado a população carcerária, essa situação somente será resolvida com a conclusão da nova cadeia pública, cuja construção teve início no final do mês de março próximo passado, a qual constará de espaços suficientes para abrigamento de todos.