COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS APOIA AÇÕES DESENVOLVIDAS JUNTOS AOS CATADORES DE LIXO NO LIXÃO DO CRATO




A Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção de Crato em conjunto com a Pró-Reitoria de Extensão da Universidade Regional do Cariri-URCA, Coletivo Camaradas e Projeto Nova Vida, vem desde o mês de maio próximo passado dando apoio as ações desenvolvidas junto aos catadores de lixo na área do lixão do Crato nas proximidades do Sítio Lagoinhas. Semanalmente, as sextas-feiras pela manhã, um grupo de pessoas ligadas as Entidades referidas visitam os catadores de lixo, ocasião em que promovem uma roda de conversa sobre a realidade deles, e em seguida é servida um almoço com suco, como uma forma de ajudá-los a superar a falta de alimentos pelos menos nesse dia.
Uma ação denominada Um dia Sem Lixo envolvendo a participação de vários segmentos da sociedade, inclusive a Comissão de Direitos Humanos, estará sendo realizada no dia 26 de novembro tendo como local o Parque de Exposição onde serão prestados vários serviços aquela população tão necessitada de atenção, orientação e formação cidadã.

FORÇA TAREFA EM DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA É CONCLUÍDA

Tendo como local o auditório da OAB/Subseção de Crato, foi encerrada na manhã dessa quinta-feira dia 12 de novembro, mais uma Força Tarefa em Direitos Humanos e Cidadania sob a coordenação geral da Comissão de Direitos Humanos, e acompanhamento da Profa. Yanna Paula Luna Esmeraldo, responsável pela disciplina de Direito Processual Penal do curso de direito da URCA/Estágio III. No início, a Força Tarefa contava com mais de 60 alunos estagiários, mas somente 43 conseguiram concluir as atividades planejadas atuando junto a população carcerária abrigada na Cadeia Pública de Crato, mantendo contatos, realizando visitas e fazendo análise e verificação de cada situação nos processos em tramitação nas respectivas Varas. Ao final da ação com período de 09 de julho a 29 de setembro, realizada em parceria com a Pró-reitoria de Extensão da URCA, Direção da Cadeia Pública de Crato, Juiz da Vara das Execuções Penais, Defensoria Pública e Escritório de Prática Forense, constatou-se um resultado bastante positivo, pois muitos detentos e detentas conseguiram ser beneficiados com alvarás de soltura. Como se observa, quando há interesse e a soma de esforços é possível realizar na prática a defesa dos direitos humanos beneficiando aqueles cujos direitos são violados.

Estiveram presentes a solenidade o Presidente da OAB/Subseção de Crato, o Dr. Francisco Bacurau Bento, o Presidente da Comissão de Direitos Humanos, o advogado Hermano José de Sousa, o Coordenador do Escritório de Prática Forense, o Prof. Antonio Ambrósio de Oliveira, a Representante do Departamento do Curso de Direito, a advogada Jahyra Helena Pequeno dos Santos, a Profa. Yanna Paula L. Esmeraldo, e o atual Professor da Disciplina de Direito Processual Penal e orientador do estágio, o advogado Alex da Silva Gonçalves.

Cursos na Cadeia Pública de Crato são Encerrados com Entrega de Certificados

Na manhã dessa sexta-feira dia 06 de novembro, no prédio da Cadeia Pública local, aconteceu o encerramento dos cursos de Bio-jóias, Corte e Costura e Pintura em Tela, ocasião em que foram entregues certificados a 28 alunos participantes entre detentos e detentas. Estiveram presentes ao ato, o Juiz da Vara das Execuções Penais, o Dr, Djalma Sobreira Dantas Júnior, o Defensor Público da 1ª Vara Dr. Tútlio Iumatti, Alexandre Lucas e Fatinha Gomes do Coletivo Camaradas, Sras. Maria Lúcia e Nailza Cabral, Cordenadora e Auxiliar de Recursos Humanos da Singer do Brasil-Unidade de Juazeiro do Norte, Sr. Celso Frata, Supervisor de Qualidade também da Singer, Dr. Evandro da Pastoral Carcerária, Dr. Jobson Bacurau de Alencar, representante da OAB/Subseção de Crato, além de outros convidados. Também estavam presentes os instrutores ministrantes dos cursos, a Profa. Nilva Lima de corte e costura, José Victor de Bio-jóias e Paulo Bento de pintura em tela.
A solenidade realizada num clima de muita simplicidade, foi coordenada pelo Presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção de Crato, o Dr. Hermano José de Sousa, que ao fazer uso da palavra falou sobre a importância do PROJETO CADEIA É LUGAR DE CIDADANIA, através do qual vem sendo realizados os cursos em parceria com a Universidade Regional do Cariri-URCA/Pró-Reitoria de Extensão, Cadeia Pública de Crato, Projeto Nova Vida, Juiz da Vara das Execuções Penais, Coletivo Camaradas e apoio financeiro da Aktionskreis P. Beda.
Outros cursos como o de Colagem, Origami, artesanato em jornal usado e Macramê estão sendo programados para os próximos meses, todos com o objetivo de contribuir com o processo de reeducação e formação profissional da população ali abrigada. Ao final da solenidade a equipe da Singer do Brasil fez convite a Comissão de Direitos Humanos para expor todo o material na sede da Singer/Unidade de Juazeiro do Norte em data a ser marcada, enquanto o Dr. Djalma informou do interesse que a Faculdade Paraíso tem de fazer uma exposição com os produtos confeccionados pelos presos da cadeia pública de Crato.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS ENCAMINHA EXPEDIENTES AO CONSELHO TUTELAR E COMISSÃO DE DEFESA DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA OAB/CRATO.




A Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção de Crato, encaminhou expedientes ao Conselho Tutelar e a Comissão de Defesa da Criança e do Adolescente da OAB, manifestando preocupação em relação a entrada de crianças/adolescentes na Cadeia Pública local nos dias de visita. Mesmo sabendo tratar-se de um direito estabelecido na Lei de Execuções Penais-LEP e disciplinada através da Portaria nº 08/2008, do Juiz da Vara das Execuções Penais que determina que a visita seja rápida e uma criança por visita, na maioria das vezes a permanência de crianças/adolescentes está sendo demorada, ou seja entra pela manhã e saindo a tarde, razão da preocupação da Comissão de Direitos Humanos, que sugere aos seguimentos de vigilância, defesa e proteção dos direitos da criança e adolescentes para em conjunto possam realizar visitas a Unidade Prisional, aproveitando momentos para uma maior conscientização dos pais e /ou responsáveis , alertando-os para os possíveis riscos.

Alunos dos Cursos de Artesanato Realizados na Cadeia Pública de Crato Recebem Certificados

Na manhã desse dia 06 de novembro, ás 09:00 horas no prédio da Cadeia de Crato acontecerá solenidade de encerramento e entrega de certificados aos alunos participantes dos cursos de Bio-jóias , Pintura em tela e Corte e Costura, realizados na sede da própria cadeia beneficiando detentos e detentas através do Projeto Cadeia é Lugar de Cidadania, coordenado pela Comissão de Direitos Humanos da OAB/Subseção de Crato. Outros cursos como Colagem, Pintura em Cerâmica, Jornal usado , Cartões reciclados e Origami estão sendo planejados para os próximos meses como contribuição ao processo de formação profissional da população carcerária.
Todas as ações desenvolvidas pelo Projeto Cadeia é Lugar de Cidadania com coordenação da Comissão de Direitos Humanos, vem contando com o apoio e colaboração de parceiros importantes como: Direção da Cadeia, Juiz da Vara das Execuções Penais, Projeto Nova Vida, Universidade Regional do Cariri-URCA, através da Pró-reitora de Extensão, CREDE 18 e Coletivo Camaradas.

Fóruns trabalhistas no interior necessitam de climatização

Hélio Leitão informou ao presidente do TRT 7ª que vem sendo fator de protesto de Advogados e Jurisdicionados a falta de climatização nos fóruns trabalhistas do interior. “A temperatura ambiente registrada na maioria das cidades interioranas causa enorme desconforto para os que por ali transitam diariamente, notadamente aos advogados que necessitam utilizar-se de trajes formais para as audiências”, observou.

De acordo com o presidente da OAB/CE, a implementação do sistema de climatização importará, sem dúvida, em mais uma etapa de aproximação dos jurisdicionados com o Poder Judiciário. Helio Leitão acredita que as justas reivindicações irão sensibilizar a presidência do TRT.

Fonte: AOB CE

OAB-RJ diz que censura ao 'Estado' é equivocada e deve ser condenada

O advogado Wadih Damous, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) seção Rio de Janeiro, considera "muito preocupante" que o Poder Judiciário - cuja função institucional é exatamente defender o Estado Democrático de Direito - patrocine a censura de um órgão de imprensa da importância do Estado. Para ele, que dirige uma das mais atuantes seções da OAB no País, a decretação da mordaça pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJ-DF) atingiu em cheio a democracia brasileira. "Com a censura, a liberdade de opinião, um dos principais preceitos democráticos, foi ferida de morte."

Em sua avaliação, a decisão do tribunal, por meio do desembargador Dácio Vieira, que proibiu em 31 de julho o Estado de publicar reportagens sobre o filho do presidente do Senado, José Sarney, o empresário Fernando Sarney - indiciado pela Polícia Federal por vários crimes - encerra vários enganos. "O ato foi completamente equivocado e deve ser criticado a qualquer tempo", afirmou o presidente da OAB-RJ.

O especialista considera surpreendente o fato de o Judiciário ser, por meio do TJ-DF, o autor da mordaça. "A possibilidade, ainda que remota, de ser cometido algum abuso por meio da divulgação das informações não pode ser usada como argumento para impor a censura prévia", ressaltou. Damous lembrou que a legislação prevê que o uso abusivo da liberdade de expressão por veículos de comunicação, quando verificada, pode levar ao pagamento de indenizações a eventuais ofendidos. A censura prévia de reportagens, entretanto, fere a Constituição, que defende a plena liberdade de expressão.

"É uma rematada bobagem, além de tudo de cunho autoritário, dizer que decisão da Justiça não se discute, cumpre-se. Temos todo o direito de, se for o caso, criticar e questionar decisões judiciais como esta, do Estado, que não atentam para a Lei Maior", disse Damous.

Na opinião dele, o Judiciário merecerá tanto mais respeito da população quanto mais claras e justas forem suas decisões. "Quando se trata de uma questão polêmica como esta, é preciso que tudo fique muito claro, para que a população possa formar seu juízo sobre o tema", afirmou.

O advogado considera que o Judiciário precisa se abrir mais para a sociedade. "É o mais hermético dos três Poderes. A população tem medo, quando deveria ter respeito pelo Judiciário", lamentou.

Fonte: OAB – Conselho Federal